Assistente Administrativo

Tatiane Chaves

Francisco Morato (SP)

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Comentários

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Comentário · há 3 anos

O que é a união estável?

Barboza Advocacia e Assessoria · há 3 anos

Artigo excelente!

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Recomendações

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Barboza Advocacia e Assessoria

Artigo · há 3 anos

O que é a união estável?

Para a constituição da União Estável é necessário que os requisitos, previstos no artigo 1.723 do Código Civil , estejam presentes, sendo eles: Convivência pública, contínua e duradoura estabelecida...

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Barboza Advocacia e Assessoria

Artigo · há 3 anos

Prisão Civil por Atraso na Pensão Alimentícia

A prisão por dívida de alimentos está prevista no art. 528 , § 3º do CPC . O Superior Tribunal de Justiça, em sua súmula 309 , prescreveu basicamente o que já estava previsto no § 7º do art. 528 do...

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